Dino cita 'nulidade insanável' na indicação de emendas de comissão, mas libera parte dos pagamentos
Ministro do STF também liberou a movimentação de emendas destinadas à área da saúde. Dino também cobrou explicações do Senado sobre as emendas de comissão. Flávio Dino, ministro do Supremo Tribunal Federal, durante sessão do tribunal em 13 de novembro de 2024 TON MOLINA/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO Em nova decisão sobre o impasse das emendas parlamentares, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou neste domingo (29) o pagamento de parte das chamadas emendas de comissão – que estavam bloqueadas por decisão do próprio magistrado. Na decisão, Dino afirma ver uma "nulidade insanável" nas indicações de emendas de comissão, feitas em um ofício encaminhado pelo Congresso Nacional ao Executivo. Entretanto, o magistrado afirma que, de maneira excepcional e a fim de "evitar insegurança jurídica" para estados e municípios que devem receber essas verbas, fica permitido o pagamento dos recursos que já haviam sido reservados antes da decisão de Dino que suspendeu as emendas de comissão.
Ministro do STF também liberou a movimentação de emendas destinadas à área da saúde. Dino também cobrou explicações do Senado sobre as emendas de comissão. Flávio Dino, ministro do Supremo Tribunal Federal, durante sessão do tribunal em 13 de novembro de 2024 TON MOLINA/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO Em nova decisão sobre o impasse das emendas parlamentares, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou neste domingo (29) o pagamento de parte das chamadas emendas de comissão – que estavam bloqueadas por decisão do próprio magistrado. Na decisão, Dino afirma ver uma "nulidade insanável" nas indicações de emendas de comissão, feitas em um ofício encaminhado pelo Congresso Nacional ao Executivo. Entretanto, o magistrado afirma que, de maneira excepcional e a fim de "evitar insegurança jurídica" para estados e municípios que devem receber essas verbas, fica permitido o pagamento dos recursos que já haviam sido reservados antes da decisão de Dino que suspendeu as emendas de comissão.
