Fundação de Uberaba firma acordo para regularizar acolhimento de pessoas com transtornos mentais
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado com a Fundação Gregório F. Baremblitt, a Prefeitura e o governo do estado para que não haja mais internações de pessoas com transtorno mental nas instalações da fundação. Fundação Gregório F. Baremblitt Fundação Gregório F. Baremblitt/Divulgação O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Fundação Gregório F. Baremblitt, a Prefeitura de Uberaba e o governo do estado para que não haja mais internações de pessoas com transtorno mental nas instalações da fundação. De acordo com a decisão, o serviço de acolhimento no local funciona de modo híbrido, mesclando pessoas com deficiência e com transtornos mentais, incluindo idosos. No entanto, segundo a legislação, cada categoria necessita de um tipo exclusivo de moradia, com critérios de atendimento, equipe, instalações e equipamentos específicos, conforme definido pelos regulamentos de saúde e de assistência social.
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado com a Fundação Gregório F. Baremblitt, a Prefeitura e o governo do estado para que não haja mais internações de pessoas com transtorno mental nas instalações da fundação. Fundação Gregório F. Baremblitt Fundação Gregório F. Baremblitt/Divulgação O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Fundação Gregório F. Baremblitt, a Prefeitura de Uberaba e o governo do estado para que não haja mais internações de pessoas com transtorno mental nas instalações da fundação. De acordo com a decisão, o serviço de acolhimento no local funciona de modo híbrido, mesclando pessoas com deficiência e com transtornos mentais, incluindo idosos. No entanto, segundo a legislação, cada categoria necessita de um tipo exclusivo de moradia, com critérios de atendimento, equipe, instalações e equipamentos específicos, conforme definido pelos regulamentos de saúde e de assistência social.
