Justiça Federal determina suspensão das atividades de parque aquático na Bahia
Arraial d'Ajuda Eco Parque, um dos principais parques aquáticos da região, está localizado em Porto Seguro, no extremo sul do estado. Justiça determina suspensão de atividades de ecoparque em Arraial D'Ajuda A Justiça Federal determinou a suspensão das atividades empresariais do Arraial d'Ajuda Eco Parque, um dos principais parques aquáticos da região, localizado em Porto Seguro, no extremo sul do estado, até que sejam cumpridas obrigações de readequação ambiental. A decisão foi proferida na segunda-feira (10). A ação civil pública, movida pelo Ministério Público Federal (MPF), visa à proteção de direitos difusos, especialmente relacionados ao meio ambiente e ao patrimônio público. A sentença original condenou os réus Arraial d'Ajuda Eco Parque Ltda. e Cirne Empreendimentos e Participações Ltda. a recuar os muros de arrimo em 2 metros, diminuir sua altura para 0,5 metro e concluir rampas de acesso conforme exigências do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Segundo a assessoria de comunicação da Justiça Federal, apesar de algumas medidas terem sido parcialmente cumpridas, como o depósito do valor referente à obrigação de pagar e a readequação do muro de arrimo, a ausência de um projeto paisagístico aprovado pelo IPHAN e a obstrução da passagem de pedestres pela praia durante a maré alta foram fatores determinantes para a decisão judicial. O Justiça Federal destacou a importância de equilibrar a atividade econômica com a preservação ambiental, questionando se o direito fundamental de acesso à praia pode ser suprimido pelo poder econômico. A suspensão das atividades do parque terá início 30 dias após a intimação da decisão, que ocorreu na segunda-feira (10), e a Polícia Federal, o Município de Porto Seguro e a Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (CIPPA) serão responsáveis por garantir o cumprimento da ordem judicial. LEIA TAMBÉM: MTE retira 168 crianças e adolescentes de situação de trabalho infantil no litoral da Bahia Além disso, foi determinada a transferência do depósito realizado pela Cirne Empreendimentos ao Fundo de Direitos Difusos, conforme estabelecido na sentença e requerido pelo MPF. A decisão reforça a necessidade de cumprimento rigoroso das normas ambientais e a responsabilidade dos grandes empreendimentos em respeitar o meio ambiente e o patrimônio público. A produção da TV Santa Cruz entrou em contato com o Arraial d'Ajuda Eco Parque, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. Arraial d'Ajuda Eco Parque, localizado em Porto Seguro, no extremo sul da Bahia Reprodução/TV Santa Cruz Assista aos vídeos do g1 e TV Bahia
Arraial d'Ajuda Eco Parque, um dos principais parques aquáticos da região, está localizado em Porto Seguro, no extremo sul do estado. Justiça determina suspensão de atividades de ecoparque em Arraial D'Ajuda A Justiça Federal determinou a suspensão das atividades empresariais do Arraial d'Ajuda Eco Parque, um dos principais parques aquáticos da região, localizado em Porto Seguro, no extremo sul do estado, até que sejam cumpridas obrigações de readequação ambiental. A decisão foi proferida na segunda-feira (10). A ação civil pública, movida pelo Ministério Público Federal (MPF), visa à proteção de direitos difusos, especialmente relacionados ao meio ambiente e ao patrimônio público. A sentença original condenou os réus Arraial d'Ajuda Eco Parque Ltda. e Cirne Empreendimentos e Participações Ltda. a recuar os muros de arrimo em 2 metros, diminuir sua altura para 0,5 metro e concluir rampas de acesso conforme exigências do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Segundo a assessoria de comunicação da Justiça Federal, apesar de algumas medidas terem sido parcialmente cumpridas, como o depósito do valor referente à obrigação de pagar e a readequação do muro de arrimo, a ausência de um projeto paisagístico aprovado pelo IPHAN e a obstrução da passagem de pedestres pela praia durante a maré alta foram fatores determinantes para a decisão judicial. O Justiça Federal destacou a importância de equilibrar a atividade econômica com a preservação ambiental, questionando se o direito fundamental de acesso à praia pode ser suprimido pelo poder econômico. A suspensão das atividades do parque terá início 30 dias após a intimação da decisão, que ocorreu na segunda-feira (10), e a Polícia Federal, o Município de Porto Seguro e a Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (CIPPA) serão responsáveis por garantir o cumprimento da ordem judicial. LEIA TAMBÉM: MTE retira 168 crianças e adolescentes de situação de trabalho infantil no litoral da Bahia Além disso, foi determinada a transferência do depósito realizado pela Cirne Empreendimentos ao Fundo de Direitos Difusos, conforme estabelecido na sentença e requerido pelo MPF. A decisão reforça a necessidade de cumprimento rigoroso das normas ambientais e a responsabilidade dos grandes empreendimentos em respeitar o meio ambiente e o patrimônio público. A produção da TV Santa Cruz entrou em contato com o Arraial d'Ajuda Eco Parque, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. Arraial d'Ajuda Eco Parque, localizado em Porto Seguro, no extremo sul da Bahia Reprodução/TV Santa Cruz Assista aos vídeos do g1 e TV Bahia
